Questão 535349

Ética · 2016

Questão

ID 535349

Disciplina: Ética

Assunto: Lei Nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Sobre o tema da improbidade administrativa, e de acordo com a Lei n° 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Somente os agentes públicos de nível hierárquico superior são obrigados a observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Alternativa B:
A Lei nº 8.429/1992 se aplica somente aos agentes públicos que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma.
Alternativa C:
No caso de enriquecimento ilícito, tanto o agente público quanto o terceiro beneficiário perderão os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
Alternativa D:
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às penalidades da lei de improbidade administrativa.
Alternativa E:
Não haverá ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público nos casos de omissão, seja ela dolosa ou culposa.