Questão 533454

Direito Penal · 2016

Questão

ID 533454

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Facilitação de Contrabando ou Descaminho

Ano: 2016 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo


Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.

Nesse caso, caracteriza-se o crime de

Alternativas da questão 533454
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