Questão 53282

a modernização do sistema portuário brasileiro, que se iniciou em 1990, teve como princípios norteadores as reformas portuárias adotadas no resto do mundo, produto dos impulsos e determinantes do processo de globalização.

o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II, instituído pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, inclui, entre outras atividades, o monitoramento ambiental, bem como a sinalização de portos e aeroportos.

a inserção do Brasil em uma economia socialista implicou a abertura dos mercados, que, consequentemente, produziu impactos no setor de transportes, cujos resultados podem ser lidos através da privatização de rodovias.

o primeiro passo da reestruturação do sistema portuário foi a reestruturação da Empresa de Portos do Brasil S/A (Portobrás), que elabora uma política nacional coerente de modernização portuária.

a partir dos anos 1990, os portos públicos passaram a estar sob a tutela das Companhias Docas, enquanto sua administração e operação ficaram a cargo do Ministério dos Transportes.