Questão
ID 532247Disciplina: Arquivologia
Assunto: Acesso à Informação
Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência Nacional do Petróleo
A legislação nacional é abrangente e regula as ações da sociedade como um todo. Em relação à arquivística, várias leis e decretos têm sido criadas para normalizar os rumos da área. Nessa perspectiva, observa-se que ao cidadão é assegurado o direito de acesso aos documentos