Questão 531179

A regulação de mercados deve estar focada principal e exclusivamente na defesa e proteção da concorrência, pois esse caminho é o mais coerente e sustentável no longo prazo para o equilíbrio dos mercados, não se devendo levar em consideração outros valores como a defesa do consumidor.

A importância da proteção institucional da concorrência pela regulação significa a descoberta do principal e único valor importante para a regulação, porque permitem o conhecimento e a avaliação crítica, por consumidores e concorrentes, necessários à atuação do mercado.

A importância da proteção institucional da concorrência pela regulação não significa a descoberta de um valor único para a regulação, mas de um valor mínimo, porque é o único a permitir o conhecimento, a avaliação crítica, por consumidores e concorrentes, dos demais valores que deve perseguir a regulação.

A importância institucional da defesa do consumidor pela regulação é o valor único que deve nortear a regulação estatal de mercados, pois propicia o adequado equilíbrio das relações entre os seus agentes na medida em que se exerce a proteção da parte mais vulnerável da relação comercial.

A regulação de mercados deve estar focada principal e exclusivamente na defesa e proteção do consumidor, pois esse caminho é o mais coerente e sustentável no longo prazo para o equilíbrio dos mercados, não se devendo levar em consideração outros valores como a defesa da concorrência.