Questão 531

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 531

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Considere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendimento ao público. Certo dia, após uma longa discussão com João, seu antigo desafeto, Mário o agride fisicamente no local de trabalho e durante o horário de expediente.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 10.261/68, é correto afirmar que Mário

Alternativa A:
estará sujeito à pena de repreensão ou multa, caso o ato tenha provocado lesões de natureza leve.
Alternativa B:
estará sujeito à pena de demissão e a prescrição da pretensão punitiva da Administração se contará a partir do momento em que o ato for descoberto pelo seu superior hierárquico.
Alternativa C:
deverá ser demitido a bem do serviço público, salvo se tiver praticado o ato em legítima defesa.
Alternativa D:
deverá ser suspenso e a penalidade será aplicada pelo seu superior hierárquico imediato.
Alternativa E:
somente será demitido por se tratar de ofensa física, já que a prática de ofensas morais importa a aplica- ção da pena de suspensão.

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