Questão 530601

Administração Pública · 2016

Questão

ID 530601

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Decreto-Lei nº 200/1967 - Reforma Administrativa de 1967

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

O Decreto-Lei 200, de 1967, foi um grande marco na reestruturação da Administração Federal brasileira. Considerando o disposto nesse Decreto, analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP - possui 49% (quarenta e nove porcento) de capital da União e 51% (cinquenta e um porcento) de capital do Governo do Distrito Federal, logo não pode ser uma empresa pública.
Alternativa B:
Empresas de economia mista devem ter capital aberto.
Alternativa C:
Uma empresa pública pode ser criada por meio de Decreto.
Alternativa D:
As empresas públicas podem assumir quaisquer das formas admitidas em Direito.
Alternativa E:
O aporte de recursos públicos, para aumento de participação acionária em empresas estatais não financeiras, depende de prévia autorização legislativa.

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