Questão 530

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 530

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A respeito das penas disciplinares, de acordo com a Lei no 10.261/68, é correto afirmar que

Alternativa A:
o inativo, por não possuir vínculo estatutário, não está sujeito a penas disciplinares.
Alternativa B:
a pena de repreensão poderá ser aplicada oralmen- te, nos casos de indisciplina ou falta no cumprimento dos deveres do servidor público.
Alternativa C:
a pena de suspensão não excederá o prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Alternativa D:
o funcionário suspenso perderá metade de suas vantagens decorrentes do exercício do cargo.
Alternativa E:
será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que praticar insubordinação grave.