Questão 52917

O Brasil passou a assumir um protagonismo cada vez maior na área ambiental a partir da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no rio de janeiro em 1992. Depois desse evento, leis e órgãos voltados à proteção do meio ambiente foram criados e o brasil começou a participar de negociações globais em torno da agenda ambiental, com destaque para a questão da mudança do clima.

Ao mesmo tempo que o movimento ambientalista se fortalecia na sociedade civil, criou-se uma estrutura institucional voltada à implementação dos dispositivos constitucionais: em 1989, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e o Fundo Nacional do Meio Ambiente; em 1992, o Ministério do Meio Ambiente; em 1998, a Lei dos Crimes Ambientais; entre outros órgãos e leis estabelecidos ao longo do período em foco.

Ao longo do período, a sociedade e os governos passaram a entender melhor o significado e as implicações práticas do conceito de desenvolvimento sustentável. Nem por isso a implementação da legislação ambiental se deu sem conflitos constantes, sobretudo em torno da implantação de grandes projetos de infra-estrutura.

Conflitos esses que, muitas vezes, foram geradores de violencia nas regiões mais remotas do país, onde o Estado tem dificuldade de fazer valer a letra da lei. Os conflitos em torno da implementação da legislação ambiental dividiram não apenas a sociedade, mas os próprios governos internamente.

Apesar disso, tanto a quantidade quanto a eficiência de instrumentos de proteção ao meio ambiente aumentaram na maior parte do período em foco. Um exemplo foi o novo Código Florestal, aprovado em 2012: de um lado, legalizou areas que haviam sido desmatadas ilegalmente, mas, de outro, criou o Cadastramento Ambiental Rural (CAR), instrumento-chave para o cumprimento da legislação ambiental no campo a partir de então.