Questão 527859

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.

O benefício de prestação continuada garante um salário mínimo às pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, e com renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.