Questão 527612

Contabilidade Pública · 2009

Questão

ID 527612

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability) e Tomada de Decisão

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Águas

Assinale a afirmação verdadeira a respeito dos Diversos Responsáveis e o tratamento contábil que recebe no âmbito do setor público federal.

Alternativa A:
A inscrição em Diversos Responsáveis somente é permitida após a apreciação do fato pelo Tribunal de Contas da União em decisão irrecorrível.
Alternativa B:
Os valores inscritos em Diversos Responsáveis são apurados pelo ordenador de despesas a quem cabe remeter ao Tribunal de Contas da União os processos para serem apreciados.
Alternativa C:
O Tribunal de Contas da União, após decisão transitada em julgado, deverá determinar a contabilização dos valores e ajuizar a ação de ressarcimento.
Alternativa D:
Diversos Responsáveis é o termo que caracteriza os devedores por desvio ou desfalque de bens, valores ou dinheiro público e ainda os débitos decorrentes de atos omissos, tal como a falta de prestação de contas.
Alternativa E:
Pessoas jurídicas inscritas em Diversos Responsáveis estão impedidas de contratar com a administração pública.