Questão 527593

A realização da receita orçamentária afeta contas dos sistemas financeiro e orçamentário e o seu registro, em alguns casos, não altera a situação patrimonial líquida da entidade.

As receitas de capital, na sua maioria, são fatos contábeis modificativos do patrimônio.

As receitas correntes de origem tributária são contabilizadas pelo regime de competência em obediência ao princípio da anualidade.

As receitas efetivas modificam a situação patrimonial líquida da entidade somente quando é possível o seu registro pelo regime de competência.

A contabilização da previsão ocorre uma única vez no exercício, por ocasião da publicação da Lei Orçamentária Anual, da mesma forma que a realização da receita.