Questão 527424

Entretanto, em termos de infraestrutura, propõe obras de bombeamento e construção de adutoras, que promoverão a transferência de água do Rio São Francisco para o semiárido do Nordeste Setentrional.

Considerou-se, nessa proposição, a evolução das demandas por água no Nordeste Setentrional, associadas não só ao abastecimento urbano e doméstico de água, mas, também, aos usos produtivos da água e à produção de alimentos.

Contudo, o PISF é motivado pela busca da garantia na disponibilidade da água, inclusive para abastecimento doméstico, necessária ao desenvolvimento sustentável da região a ser atendida pelas obras de adução e por suas derivações.

À medida que, na condição de agência reguladora do uso das águas de domínio da União, a ANA concedeu ao empreendedor, o Ministério da Integração Nacional, o Certificado de Sustentabilidade Hídrica (Certoh) e a respectiva outorga de direito de uso das águas do Rio São Francisco para tal propósito.

O processo de concessão desses dois diplomas legais foi cercado de extremo zelo técnico, após detalhada análise e depois do cumprimento de exigências feitas ao empreendedor, seguindo processo decisório independente e transparente.