Questão
ID 527109Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 11.781/2000 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual
Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco
Conforme estabelece a Lei Estadual 11.206/95:
1. A localização da reserva legal ficará sujeita a critérios estabelecidos pelo órgão competente, devendo ser prioritariamente em áreas contínuas com vegetação nativa representativa da região.
2. A obrigatoriedade em possuir o plano de manejo se refere apenas às unidades de conservação de uso sustentável.
3. Nas áreas de assentamento e reassentamento de agricultores deverá ser obedecido o mesmo percentual de reserva legal previsto para as demais propriedades rurais.
Está (ão) incorreta (s) apenas: