Questão
ID 527102Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 14.249/2010 - Licenciamento Ambiental, Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente de Pernambuco
Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco
Leia as afirmativas que seguem:
1. As empresas geradoras e receptoras de resíduos deverão contratar seguro ambiental visando a garantir a recuperação de áreas degradadas em função de suas atividades, por acidentes, ou pela disposição inadequada de resíduos.
2. O Estado-membro é responsável pela coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos.
3. É vedado à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-CPRH e à Vigilância Sanitária autorizar a queima de resíduos a céu aberto.
Está (ão) correta (s) apenas: