Questão
ID 527095Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 14.028/2010 - Cria a Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC e Dá Outras Providencias
Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco
Competem à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH as seguintes atribuições:
1. Analisar e emitir pareceres em projetos, estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, bem como outros estudos ambientais.
2. Realizar inspeção veicular de gases e ruídos, conforme estabelecido pela Legislação Federal e Estadual em vigor.
3. Realizar tombamento de bens imóveis.
Está (ão) incorreta (s) apenas: