Questão 526578

O Acordo foi negociado por duas décadas e impulsionado por grupos ambientalistas nos países europeus.

O Acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais e facilitação de comércio. Serão eliminadas as tarifas de produtos agrícolas de interesse do Brasil, e exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso ao mercado europeu por meio de quotas.

Ao compatibilizar normas com o moderno padrão europeu, a implementação desse Acordo tem o risco de desarticular as políticas de comércio dentro da união aduaneira (MERCOSUL) e a coordenação das políticas macroeconômicas entre seus países.

Apesar da vigência imediata do Acordo, está previsto um período de mais de uma década para a redução de tarifas para produtos mais sensíveis, nos países do MERCOSUL, diante da competitividade da indústria europeia. Por outro lado, a maior parte do imposto de importação será zerada, no caso europeu, para bens provenientes do MERCOSUL.