Questão 526533

o encargo de fiscal não poderá ser recusado pelo servidor, que deverá reportar ao superior hierárquico as limitações que possam impedir o cumprimento do exercício das atribuições.

suas nomeações serão realizadas pela autoridade competente da área de TIC.

o fiscal técnico do contrato não poderá ser o mesmo servidor que realizou o planejamento da contratação.

dirigente da área de TIC não pode ser designado para papel de fiscais.