Questão 526344

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 526344

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Incapacidade da Parte, Defeito de Representação ou Falta de Autorização

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

No que se refere à capacidade processual, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Verificada a incapacidade processual ou a
irregularidade da representação da parte, o juiz
julgará antecipadamente a lide e aplicará multa por
má-fé processual a quem deu causa à irregularidade.
Alternativa B: Verificada a incapacidade processual ou a
irregularidade da representação da parte, o juiz
suspenderá o processo e designará prazo razoável
para que seja sanado o vício.
Alternativa C: Caso a incapacidade processual ou irregularidade da
representação não seja suprida no prazo fixado pelo juiz,
o réu será citado por edital e condenado ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios.
Alternativa D: O réu não será considerado revel, ainda que tenha
descumprido a determinação do juiz para regularizar
a própria representação processual, em razão do
princípio da boa-fé objetiva.
Alternativa E: Caso a incapacidade processual ou a irregularidade
da representação não sejam sanadas pelo recorrido,
em grau recursal, o relator conhecerá das
contrarrazões apresentadas, em razão do princípio do
duplo grau de jurisdição.