Questão 526210 de Direito Penal - IADES 2018

Questão

ID 526210

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Determinado empregado de uma empresa brasileira de exportação, em negociação realizada fora do Brasil, oferece vantagem indevida a funcionário público estrangeiro com o intuito de fechar negócio e, de imediato, a proposta ilícita é recusada pelo funcionário público estrangeiro.

Com base nos fatos hipotéticos narrados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O empregado brasileiro será punido nos termos do Código Penal Brasileiro, mesmo que esse oferecimento tenha se dado fora do Brasil, e mesmo que o funcionário estrangeiro não o tenha aceitado.
Alternativa B:
Será possível punir o empregado brasileiro apenas nas leis estrangeiras.
Alternativa C:
Não será possível punir o empregado brasileiro apenas em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil.
Alternativa D:
Não será possível punir o empregado brasileiro com base nas leis penais brasileiras em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil e de o funcionário público estrangeiro não ter aceitado a proposta.
Alternativa E:
Não será possível punir o empregado da empresa brasileira com base no Código Penal Brasileiro por não haver, no referido diploma, a conceituação do que vem a ser estrangeiro.

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Questão 526210

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