Questão 526043 de Comunicação Social - FUNIVERSA 2006

Questão

ID 526043

Disciplina: Comunicação Social

Assunto: Lei Nº 10.610/2002 - Participação de Capital Estrangeiro nas Empresas Jornalísticas

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

A Emenda Constitucional Nº36/2002, permite a participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação do Brasil, sob as seguintes condições:

Alternativa A: até 70% do capital total e do capital votante poderá pertencer, direta ou indiretamente, a estrangeiros, aos quais é permitida a gestão das atividades e a decisão sobre os conteúdos e critérios editoriais.
Alternativa B: pelo menos 30% do capital total e do capital votante deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão os conteúdos e critérios editorias.
Alternativa C: pelo menos 70% do capital total e do capital votante deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão os conteúdos e critérios editorias.
Alternativa D: permite que até 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas brasileiras pertença a estrangeiros, mas veda a sua participação na gestão das atividades e na definição dos conteúdos e critérios editoriais.
Alternativa E: permite que 30% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas brasileiras pertença a estrangeiros, sem qualquer restrição a sua participação na gestão das atividades e na definição de conteúdos e critérios editoriais.