Questão 524983

Leia as proposições abaixo.

I. O controle do valor dos prejuízos compensáveis, na forma da legislação vigente, deve ser feito na parte B do Lalur, em folhas individualizadas, por período de apuração - anual ou trimestral.

II. A partir de 01.01.2003, a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R\$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R\$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação, com base no lucro presumido.

III. A empresa tributada com base no lucro presumido (RIR/99) poderá reconhecer as receitas das vendas de bens e serviços na medida de seus recebimentos, ou seja, no regime de caixa, o PIS faturamento e a Cofi ns pelo regime de competência. Para fi ns de determinação da base de cálculo do lucro presumido, deverá manter escrituração contábil.

IV. O valor da reserva de reavaliação será computada na determinação do lucro real, no período de apuração em que o ativo permanente for reavaliado. No caso de alienação do bem reavaliado, o valor da reserva de reavaliação não será computado na determinação do lucro real.

Assinale a alternativa correta.