Questão 524890

Direito Penal · 2005

Questão

ID 524890

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra as Relações de Consumo (Art. 7º)

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Agência de Fomento de Santa Catarina

Conforme a Lei nº 8.137 de 27/12/1990 (Lei sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), não constitui crime contra as relações de consumo (Art. 7°):

Alternativa A:
Vender mercadorias pelo preço de custo, com a finalidade de aumentar as vendas e fazer marketing.
Alternativa B:
Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
Alternativa C:
Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especifi cação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classifi cação ofi cial.
Alternativa D:
Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

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