Questão
ID 524707Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 480/2012 - Regulamenta a Lei Nº 7.565, de 25 de Outubro de 2011, Que Dispõe sobre as Normas para Licenciamento de Estabelecimentos Processadores, Registro e Comercialização de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal no Estado
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
De acordo com o Decreto nº 480, de 12/07/2012, que regulamenta a Lei nº 7.565/2011, a qual dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Produto artesanal é qualquer produto comestível de origem animal ou vegetal elaborado em escala industrial, inclusive aqueles que mantenham características tradicionais, culturais ou regionais.
( ) São consideradas matérias-primas passíveis de beneficiamento e elaboração de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal: produtos cárneo; leite; peixes, crustáceos e moluscos; ovos; produtos de abelhas; mandioca e outros tubérculos comestíveis; frutas; hortaliças e legumes; cereais; outros produtos de origem animal e vegetal comestíveis com padrão de qualidade e identidade estabelecidos e passíveis de regulamentação.
( ) A validade do registro do produto artesanal será de 10 (dez) anos, quando do primeiro registro, ficando após esse prazo a obrigatoriedade da renovação.