Questão
ID 524451Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Erro de Proibição Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um lavrador analfabeto praticou um ato que julgava ser lícito e justo, sem saber que esse ato era definido pela lei penal como crime contra o meio ambiente.
Nessa situação, o lavrador deve ser punido porque o desconhecimento da ilicitude do ato, ainda que inevitável, não caracteriza erro de proibição.