Questão
ID 524450Disciplina: Direito Penal
Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante uma atividade de fiscalização, Gustavo, que é agente de fiscalização de uma autarquia, verificou que Plínio praticava infração administrativa. Gustavo, porém, disse a Plínio que, em troca de trezentos reais, deixaria de autuá-lo.
Nessa situação, Gustavo incide na prática de crime de corrupção passiva.