Questão 524448

Direito Penal · 2004

Questão

ID 524448

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Menoridade Penal

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um menor de dezessete anos praticou dolosamente um ato que se enquadra perfeitamente em um tipo penal definido em lei.

Nessa situação, apesar da ilicitude da conduta, a inimputabilidade do menor elide a sua culpabilidade.