Questão 524119

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 524119

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 13.066/2000 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

De acordo com o Art. 10 da Lei Estadual n.º 13.066, de 17 de outubro de 2000 (que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Ceará e dá outras providências), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as medidas fitossanitárias estabelecidas nos programas de controle de pragas.

Alternativa A:
A medida fitossanitária prevê o uso de variedades resistentes, mesmo que não recomendadas oficialmente.
Alternativa B:
A medida fitossanitária prevê a desinfestação e desinfecção de veículos, máquinas e equipamentos, além da destruição da cultura atacada por pragas.
Alternativa C:
A medida fitossanitária prevê a preservação de vegetais, produtos vegetais e restos culturais, quando o caso requerer.
Alternativa D:
A medida fitossanitária prevê a interdição de propriedades produtoras, inclusive indústrias.

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