Questão
ID 524033Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 17.172/2020 - Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Ceará (SIE)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
Acerca da legislação aplicável às operações de inspeção em alimentos de origem pesqueira, julgue os itens a seguir.
As unidades industriais processadoras de pescados e seus derivados, instaladas no estado do Ceará, objetos de inspeção sanitária pela legislação estadual vigente, devem ter registro prévio no órgão estadual responsável pela inspeção sanitária em referência.