Questão
ID 523922Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 14.145/2008 - Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Ceará
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
Um produtor de melão da região de Icapuí – CE despachou, por caminhão, uma carga da fruta com destino a Pernambuco. No retorno do caminhão, o produtor aproveitou para trazer uma carga de abobrinha para Icapuí.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Se a carga de abobrinha fosse proveniente de município do estado do Rio Grande do Norte reconhecido como área livre de Anastrepha grandis, então, nesse caso, seria permitida a entrada da hortaliça em Icapuí, desde que acompanhada do certificado fitossanitário de origem.