Questão
ID 523774Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 15.093/2011 - Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará, e Dá Outras Providências
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
Uma empresa multinacional, sediada no estado do Ceará, importa matéria-prima para produção de agrotóxicos. Após a fabricação, esses produtos são distribuídos para venda dentro do estado, para diversas revendas ou diretamente para agricultores.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
Os agrotóxicos produzidos no Ceará precisam ser cadastrados na SEMACE a cada 5 anos.