Questão
ID 523761Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 14.144/2008 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Notificação, Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças dos Animais Domésticos e Dá Outras Providências
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
Acerca da legislação agropecuária do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.
A notificação de doença de animal doméstico é optativa no estado do Ceará.