Questão
ID 523759Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 13.066/2000 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
A respeito da fiscalização, no estado do Ceará, de produtos de origem vegetal, julgue os itens subsequentes.
O trânsito de vegetais para dentro ou para fora do estado do Ceará é condicionado à apresentação de permissão de trânsito, principalmente quando esses vegetais forem hospedeiros de pragas quarentenárias ou não quarentenárias regulamentáveis.