Questão
ID 523724Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 17.745/2021 - Sistema de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.
A notificação de doenças listadas pela Organização Internacional de Sanidade Animal (OIE) somente é necessária quando houver risco de epidemia que afete os seres humanos.