Questão
ID 5230Disciplina: Direito Penal
Assunto: Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a contemplação lasciva de uma criança, por meio da Internet, sem qualquer contato físico, configura