Questão
ID 5229Disciplina: Direito Penal
Assunto: Extinção da Punibilidade
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade