Questão
ID 522717Disciplina: Direito Penal
Assunto: Atentado Contra a Segurança de Serviço de Utilidade Púbica
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência
No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens.
Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico da região.
Assertiva: Nessa situação, Abel responderá por crime previsto na Lei de Interceptação Telefônica, com a circunstância agravante de tê-lo praticado durante calamidade pública.