Questão 5227

Direito Penal · 2022

Questão

ID 5227

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extinção da Punibilidade

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Recebida a denúncia em 30/5/2020, Paulo foi condenado a uma pena de 2 anos e 9 meses pela prática delitiva em 20/10/2021, tendo a condenação transitado em julgado em 1/12/2021.

Nessa situação, a prescrição, segundo a jurisprudência atual do STF,

Alternativa A:
já teria ocorrido antes do oferecimento da denúncia.
Alternativa B:
ocorrerá em 2 anos após o trânsito em julgado da condenação, quer para a defesa quer para a acusação.
Alternativa C:
ocorrerá em 4 anos após o trânsito em julgado da condenação, tanto para a defesa quanto para a acusação.
Alternativa D:
ocorrerá em 6 anos após o trânsito em julgado da condenação para a defesa e para a acusação.
Alternativa E:
ocorrerá em 8 anos após o trânsito em julgado da condenação, tanto para a defesa quanto para a acusação.

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