Questão 51975

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 51975

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes, Lei Nº 10.460/1988- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de Suas Autarquias

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Heleonor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, precisa orientar servidores novatos quanto a procedimentos para concessão de licenças. Nos termos do respectivo Regime Jurídico Único dos servidores públicos, assinale a afirmativa que apresenta uma orientação correta.

Alternativa A:
Licença paternidade – Procedimento: concessão depende do setor de perícias médicas.
Alternativa B:
Licença mandato classista – Procedimento: concessão apenas ao ocupante de cargo em comissão.
Alternativa C:
Licença por serviço militar obrigatório – Procedimento: prorrogação dar-se-á somente de ofício.
Alternativa D:
Licença atividade política – Procedimento: concessão apenas ao servidor eleito para mandato parlamentar.
Alternativa E:
Licença gestação, à lactação e adoção – Procedimento: concessão depende do setor de perícias médicas.

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