Questão 51955

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 51955

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inserção em Cadastro de Inadimplentes

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Em um determinado processo de execução, o exequente protocolou um requerimento em que solicita a inclusão do nome do devedor no cadastro do SPC. O juiz responsável pelo processo indeferiu o requerimento, justificando que o exequente deveria demonstrar a negativa prévia por parte do mantenedor do cadastro, como condição de análise do pedido. Diante da situação, é correto afirmar que o juiz agiu:

Alternativa A:
Corretamente, pois tal providência deveria ser tomada diretamente pelo credor.
Alternativa B:
Incorretamente, pois deveria ter aberto prazo para a parte complementar o requerimento, antes de indeferi-lo.
Alternativa C:
Corretamente, pois o requerimento de inclusão do nome do executado no SPC depende de comprovação de recusa por parte da entidade.
Alternativa D:
Incorretamente, pois o requerimento de inclusão do nome do executado no SPC não depende de comprovação de prévia recusa da entidade.
Alternativa E:
Incorretamente, pois só poderia indeferir o requerimento se ficasse comprovado que o exequente tem condições para promover a inscrição por recursos próprios.

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Questão 51955

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