Questão 519137

Admitidos ambos os recursos, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

Na hipótese de o relator do recurso extraordinário considerar que o recurso especial é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial.

Negada a existência da repercussão geral, a decisão não valerá os outros recursos sobre matéria idêntica.

O recurso extraordinário, ou o recurso especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões.

Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias. O agravante, se possível, deverá interpor um agravo para todos os recursos não admitidos. A petição de agravo será dirigida à presidência do tribunal de origem, não dependendo do pagamento de custas e despesas postais. O agravado será intimado, de imediato, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer resposta, podendo instruí-la com cópias das peças que entender conveniente.