Questão 51882 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 51882

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N 282/2004 - Estabelece o RPPS dos Servidores do Estado do Espírito Santo (Es-previdência),

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Nestor, na qualidade de Analista do Executivo, está verificando o direito de alguns servidores estaduais ao recebimento de benefício previdenciário. Nos termos da Lei Complementar nº 282/2004, observado o cumprimento de todos os requisitos formais, terá direito a benefício previdenciário custeado com recursos do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo:

Alternativa A:
“Ana Cláudia, servidora ocupante de cargo efetivo, que está no nono mês de gestação.” – Pedido: licença maternidade.
Alternativa B:
“Mirtes, que conta 19 anos de idade, filha não emancipada de ex-servidora efetiva aposentada e falecida no mês anterior.” – Pedido: pensão por morte de sua genitora.
Alternativa C:
“Antônio, agente político, que se encontra diagnosticado com depressão, havendo laudo de incapacidade para o trabalho.” – Pedido: aposentadoria por invalidez.
Alternativa D:
“Paulo, servidor detentor exclusivamente de cargo em comissão, que completou 65 anos de idade e 40 anos de serviços prestados ao Estado.” – Pedido: aposentadoria voluntária.
Alternativa E:
“Marcelo, servidor público concursado, que se acidentou durante o final de semana, em sua residência e se encontra temporariamente incapaz para o trabalho.” – Pedido: auxílio-doença.

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