Questão 51881

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 51881

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N 282/2004 - Estabelece o RPPS dos Servidores do Estado do Espírito Santo (Es-previdência),

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Nos termos da Lei Complementar nº 282/2004, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os benefícios calculados pela média serão reajustados por paridade com os servidores ativos.
Alternativa B:
A servidora titular exclusivamente do cargo de professora aposenta-se aos 52 anos de idade.
Alternativa C:
A manutenção da aposentadoria por invalidez poderá ser objeto de reavaliação por perícia médica.
Alternativa D:
O valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 80% da média aritmética das remunerações.
Alternativa E:
O servidor que requerer a aposentadoria voluntária permanecerá em atividade até a publicação do ato.

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