Questão 518364

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 518364

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Aspectos Procedimentais

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

De acordo com o regime jurídico de atuação expressamente estabelecido pelo CPC, o amicus curiae possui legitimidade para interpor

Alternativa A:
agravo de instrumento contra decisões interlocutórias de mérito, quando admitido o ingresso dessa figura em primeira instância.
Alternativa B:
qualquer medida recursal admitida no processamento e julgamento de recursos repetitivos.
Alternativa C:
recurso exclusivamente na hipótese de decisão que tenha indeferido o ingresso dessa figura no feito.
Alternativa D:
embargos de declaração ou recurso contra decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.
Alternativa E:
agravo interno contra qualquer decisão monocrática, quando estiver atuando nos tribunais.