Questão 518149

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 518149

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Referendo

Ano: 2018 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Advocacia-Geral da União

Em 2017, foi realizado um referendo para a independência da região da Catalunha, na Espanha. A respeito de tal acontecimento, é correto afirmar que

Alternativa A: após o resultado, foi movida uma ação de
inconstitucionalidade pelo governo espanhol, tendo por base a Constituição espanhola de 1978.
Alternativa B: apesar de votação expressiva pela independência por parte dos residentes de Barcelona, votos de outras regiões da Espanha impediram que a independência fosse declarada.
Alternativa C: teve como resultado uma vitória da “não independência” por margem mínima, primordialmente devido a votos opostos da região de Andaluzia e Aragão.
Alternativa D: após o resultado, foi redigido um documento de anulação pelo Parlamento Espanhol, ratificado posteriormente pelo Rei Juan Carlos, alegando a inconstitucionalidade do referendo por não permitir votos de cidadãos espanhóis residentes no exterior.
Alternativa E: o resultado foi aceito pelo governo espanhol, que apenas impôs a condição adicional que um outro referendo seja realizado em abril de 2021.