Questão 517564

Comunicação Social · 2014

Questão

ID 517564

Disciplina: Comunicação Social

Assunto: Lei Nº 12.485/2011 - Regulamenta Mercado de TV por Assinatura ou TV Paga

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Advocacia-Geral da União

Sobre as regulamentações que tratam da comunicação audiovisual de acesso condicionado no Brasil, é correto afirmar
que

Alternativa A: as atividades nesta área são restritas à produção, à programação e à distribuição.
Alternativa B: empresas adequadas à legislação brasileira, mesmo com sedes fora do país, podem realizar atividades neste setor.
Alternativa C: no que diz respeito ao conteúdo da programação, a cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, pelo
menos um deve ser brasileiro.
Alternativa D: os canais brasileiros de espaço qualificado só podem veicular conteúdo audiovisual brasileiro, mas sua produção
pode ser efetuada por produtoras estrangeiras que estejam adequadas à legislação do Brasil.
Alternativa E: qualifica-se a comunicação audiovisual de acesso condicionante por um complexo de atividades que envolvem a
transmissão e recepção de conteúdo por meios eletrônicos quaisquer de imagens ou apenas de sons em veículos
abertos.