Questão 516584

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 516584

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.763/1975 - Consolidação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais (ICMS)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

Segundo a legislação do Estado de Minas Gerais, em especial a Lei nº 6.763/1975, o ICMS incide sobre

Alternativa A:
a operação que destine a outra unidade da Federação petróleo, lubrificante e combustível líquido ou gasoso dele derivados e energia elétrica quando destinados à comercialização ou à industrialização do próprio produto.
Alternativa B:
a saída de mercadoria objeto de alienação fiduciária em garantia na transmissão do domínio feita pelo devedor fiduciante em favor do credor fiduciário.
Alternativa C:
a saída de mercadoria em hasta pública.
Alternativa D:
a operação que destine ao exterior mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado semielaborado.
Alternativa E:
operação com livros apresentados em mídia eletrônica.