Questão 516438

Garantir o repasse igualitário, de mesmo valor nominal, para todas as escolas brasileiras, independentemente de possuírem infraestrutura precária ou de excelência, visando não discriminar prefeitos.

Embasar o cálculo e distribuição de recursos vinculados a programas do governo federal (como PDDE e recursos vinculados ao nível socioeconômico da escola), priorizando escolas com deficiências crônicas de infraestrutura em ações focalizadas (como os programas de água ou esgotamento escolar).

Punir financeiramente as escolas que declararem não possuir laboratório de informática ou banda larga, cortando imediatamente seus repasses do Fundeb até que a comunidade adquira os equipamentos com recursos próprios.

Substituir, a longo prazo, o papel das secretarias estaduais e municipais de educação, visto que o MEC assume diretamente, com base no Censo, todas as obras e manutenções corretivas prediais na rede básica nacional.

Omitir intencionalmente o indicador de acessibilidade física, uma vez que a lei brasileira entende que adequações devem ser cobradas individualmente na justiça, não via políticas públicas sistêmicas.