Questão 516432

A incorporação de critérios de acessibilidade e sustentabilidade nos editais de licitação e compras de mobiliário escolar reflete uma gestão comprometida com a função social da escola. O FNDE, por exemplo, estabelece padrões rígidos (Conjunto Aluno, Conjunto Professor, etc.) focados na durabilidade, ergonomia e na composição físico-química dos materiais. Sobre a especificação técnica e recepção do mobiliário escolar, analise as afirmativas:

I. Ao receber os mobiliários licitados, a comissão de recebimento da escola deve verificar se os produtos entregues conferem exatamente com as especificações do edital e da nota de empenho antes de atestar a nota fiscal e autorizar o tombamento.

II. Caso os armários de aço cheguem à escola com amassados ou arranhões severos provenientes do transporte, o gestor deve aceitá-los incondicionalmente, visando não atrasar o calendário escolar, e consertá-los com recursos de custeio próprios.

III. A uniformidade das carteiras escolares é tão rigorosa que a inclusão de mobiliário para alunos cadeirantes não faz parte do catálogo padrão do FNDE, devendo ser uma compra excepcional feita diretamente por doação de ONGs.

Assinale a correta: