Questão 516403

O diretor da escola detém autoridade unilateral para promover a doação direta de equipamentos de informática obsoletos para os alunos de baixa renda, dispensando trâmites burocráticos.

Bens classificados como antieconômicos (cuja manutenção seja mais onerosa que o rendimento) não podem sofrer baixa patrimonial, devendo permanecer depositados na escola indefinidamente.

A alienação, cessão, doação ou destruição de um bem permanente inservível (como carteiras destruídas) depende da instauração de processo administrativo de baixa e avaliação por comissão patrimonial competente.

Para liberar espaço nas escolas, a legislação recomenda a incineração imediata de livros didáticos desatualizados e móveis quebrados no próprio pátio escolar, caracterizando autonomia de gestão.

A permuta de bens permanentes entre escolas da mesma rede de ensino exige nova licitação de compra, uma vez que a transferência de responsabilidade (termo de responsabilidade) foi extinta pelas novas normas de contabilidade pública.